Tipo: RSE - Requerimento de Sessão Especial

Número: 325

Ano: 2026

Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja realizada uma sessão especial, no âmbito desta Casa Legislativa, em alusão ao Direito de Migrar, com o objetivo de promover debate e reflexão sobre a garantia dos direitos humanos das populações migrantes.