Tipo: REQ - Requerimento

Número: 28283

Ano: 2026

Ementa: REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Arimatheus Silva Reis, Secretário de Estado da Saúde, no sentido de que o mesmo considere a necessidade viabilizar a estruturação, publicação e distribuição do Guia Azual para Mães e Cuidadores de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os estabelecimentos de atendimento à saúde no Estado.