Tipo: RSE - Requerimento de Sessão Especial

Número: 336

Ano: 2026

Ementa: Com fundamento no artigo 90 do Regimento Interno da Casa, apresento requerimento de realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir os limites territoriais entre os Municípios de Campina Grande e Queimadas, bem como seus reflexos urbanísticos, administrativos, tributários e sociais.