Tipo: IND - Indicação

Número: 1080

Ano: 2026

Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Apoio a Piscicultura do Semiárido Paraibano, objetivando apoio técnico e de insumos para instalação de tanques redes em açudes e barragens do semiárido para produção de peixes, gerando renda para pescadores artesanais.