Tipo: VET - Veto

Número: 452

Ano: 2026

Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 6.690/2026, de autoria do nobre Deputado João Bosco Carneiro Júnior, que "Institui o Circuito de Cultura Popular Paraibana, no âmbito do estado da Paraíba, e dá outras providências".