Tipo: IND - Indicação

Número: 1095

Ano: 2026

Ementa: INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas e normativas no sentido de viabilizar a instituição da chamada “Carteira Azul”, com o objetivo de facilitar a comunicação entre agentes de segurança pública e condutores com Transtorno do Espectro Autista (TEA).