Tipo: IND - Indicação

Número: 1131

Ano: 2026

Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e Fundo de Apoio ao Esporte Multifuncional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, objetivando assegurar suporte financeiro para entidades, associações, projetos sociais, escolas, centros de reabilitação e iniciativas comunitárias voltadas ao atendimento das pessoas com deficiência.