Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 48

Ano: 2007

Ementa: – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA, EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA, PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE TRATAMENTO DE DISTÚRBIOS ALIMENTARES PARA PORTADORES DE ANOREXIA, BULIMIA NERVOSA E OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.