Acompanhamento de Matéria
Tipo: MP - Medida Provisória
Número: 56
Ano: 2007
Ementa: 56/2007 – (MENSAGEM Nº 15/2007) – DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA E A COMPETÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.