Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 216
Ano: 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE COPOS RECIPIENTES DE VIDRO DENTRO DE BOATES, CASA DE SHOW E DANCING-BAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.