Tipo: REQ - Requerimento

Número: 4038

Ano: 2007

Ementa: APELANDO À MESA DIRETORA, AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E AOS TÉCNICOS LEGISLATIVOS DESTA CASA, NO SENTIDO DE PESQUISAR E COLOCAR EM PAUTA, EM REGIME DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO, NA REFERIDA COMISSÃO E EM PLENÁRIO, TODOS OS PROJETOS DE LEI E DE RESOLUÇÃO QUE TRAMITAM NESTE PODER QUE DIZEM RESPEITO AOS DIREITOS DAS MULHERES, DENTRE ELES O QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.035 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001, PARA QUE POSSA APROVA-LOS ANTES DO DIA 25 DE NOVEMBRO – DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, UMA HOMENAGEM JUSTA DESTE PARLAMENTO A TODAS AS MULHERES PARAIBANAS.