Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 127

Ano: 2003

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM AFIXADOS NAS DELEGACIAS DE POLÍCIAS E DEMAIS ÓRGÃOS VINCULADOS ÀS SECRETÁRIAS SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA E JUSTIÇA, FÓRUM E TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEMAIS SECRETARIAS DE ESTADO, ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, ESTAÇÕES DE TREM E TERMINAIS RODOVIÁRIOS, EM PAINÉIS VISÍVEIS AO PÚBLICO, OS LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.