Tipo: REQ - Requerimento

Número: 4292

Ano: 2007

Ementa: SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUE SEJA DISCUTIDA A REINTEGRAÇÃO DOS TERRENOS DA MARINHA DO BRASIL NA ORLA DE JOÃO PESSOA E CABEDELO, CONTANDO COM AS PRESENÇAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO, REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, REPRESENTANTES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E PREFEITURAS DE JOÃO PESSOA E CABEDELO E REPRESENTANTES DA MARINHA DO BRASIL.