Tipo: PINF - Pedido de Informação

Número: 96

Ano: 2007

Ementa: SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DA PESCA, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL, A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: 1) TODA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS 178 PEQUENOS PROPRIETÁRIOS INCLUÍDO FICHAS DE INSCRIÇÃO DOS SELECIONADOS E CONTRATOS COM ELES FIRMADOS; 2) DOCUMENTOS INCLUÍDO ESTUDOS E PARECERES REFERENTES À TRANSFORMAÇÃO DA VENDA PELO CRÉDITO FUNDIÁRIO PARA CESSÃO GRATUITA PELA REFORMA AGRÁRIA; 3) DOCUMENTOS DA CESSÃO DE CASAS PELO COOPERAR PARA AS 178 FAMÍLIAS ASSENTADAS; 4) DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NA LICITAÇÃO 01/2007 PELA EMPRESA SANTANA E PELA OUTRA EMPRESA LICITANTE QUE NÃO FOI HABILITADA; 5) LAUDOS DE AVALIAÇÃO REALIZADOS PARA A FIXAÇÃO DE PREÇO MÍNIMO DE VENDA DAS TERRAS PELO CRÉDITO FUNDIÁRIO AOS 178 PEQUENOS PROPRIETÁRIOS E PELAS LICITAÇÕES 01/2006 E 01/2007.