Tipo: PINF - Pedido de Informação

Número: 106

Ano: 2008

Ementa: SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES REFERENTES EMPENHOS A TÍTULO DE “VALOR QUE SE PAGA REFERENTE AO PAGAMENTO DE AJUDA FINANCEIRA CONCEDIDA PELO GOVERNO DO ESTADO PARA MANUTENÇÃO FAMILIAR”, LIBERADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA INTERIORIZAÇÃO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE: 1. QUAIS OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA SECRETARIA EM QUESTÃO PARA LIBERAR ESTES EMPENHOS? 2. QUAIS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS EXIGIDOS PELA SECRETARIA PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DA RETIRADA DO EMPENHO? 3. QUANTAS FAMÍLIAS FORAM BENEFICIADAS COM EMPENHO DURANTE TODO O ANO DE 2007 E AGORA EM 2008, A TÍTULO DE MANUTENÇÃO FAMILIAR? 4. QUAL O CRITÉRIO ADOTADO PARA O EMPENHO, A TÍTULO DE MANUTENÇÃO FAMILIAR, VARIAR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) ATÉ R$ 6.700,00 (SEIS MIL E SETECENTOS REAIS)? 5. QUAL O VALOR MÁXIMO QUE PODE SER CONCEDIDO À UMA FAMÍLIA A TÍTULO DE MANUTENÇÃO FAMILIAR, SEGUNDO O PROGRAMA? § ALÉM DE TODAS ESTAS QUESTÕES, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA À ESTA CASA, CÓPIA DE TODA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA LEGALIDADE DOS EMPENHOS CONTIDOS NESTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO.