Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 658

Ano: 2008

Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOLÓGICO PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DE RETINOBLASTOMA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DE PEDIATRIA DO ESTADO.