Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 693

Ano: 2008

Ementa: – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PELA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER PELOS LABORATÓRIOS PÚBLICOS DE CITOLOGIA E ANÁTOMO-PATOLOGIA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.