Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 697

Ano: 2008

Ementa: – DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE INSTITUIÇÕES E EMPRESAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE REALIZAM OBRAS, REFORMAS OU REPAROS TÉCNICOS QUE IMPLIQUEM EM MODIFICAÇÕES NAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO EM QUALQUER VIA EXPRESSA URBANA OU RURAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.