Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 700
Ano: 2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795 NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.