Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 765
Ano: 2008
Ementa: – TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME OFTALMOLÓGICO COMPLETO EM CRIANÇAS COM IDADE ENTRE SEIS E DEZ ANOS DE IDADE, MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.