Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 793

Ano: 2008

Ementa: – DA OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DE ESTADO DA PARAÍBA, A TODO E QUALQUER ESTABELECIMENTO DE ACESSO AO PÚBLICO QUE TENHA PORTAS COM DETECTOR DE METAIS, DISPOSITIVOS ANTIFURTOS E QUAISQUER OUTROS EQUIPAMENTOS, A EXIBIR AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUIPAMENTO PARA OS PORTADORES DE MARCAPASSO.