Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 818
Ano: 2008
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO O SEU ATENDIMENTO QUANTO VÍTIMAS DESTA VIOLÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.