Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 850
Ano: 2008
Ementa: FICA OBRIGATÓRIO O EXAME OFTALMOLÓGICO EM CRIANÇAS COM IDADE ENTRE SEIS E DEZ ANOS QUE ESTEJAM MATRICULADAS EM ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA.