Tipo: PRO - Processo

Número: 12

Ano: 2003

Ementa: DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÒ – ENCAMINHANDO A ESTE PODER, CÓPIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 171/2003, QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ/PB, EM DECORRÊNCIA DO DESASTRE NATURAL DA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.