Tipo: PRO - Processo

Número: 14

Ano: 2003

Ementa: – DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL/PB - ENCAMINHANDO A ESTE PODER, DECRETO Nº 123/2003, QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL/PB.