Tipo: PINF - Pedido de Informação

Número: 253

Ano: 2008

Ementa: SOLICITANDO AO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, SENHOR JERSON KELMAN, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVARAM A ANEEL CONCEDER AS SUCESSIVAS AUTORIZAÇÕES DE REAJUSTES DAS TARIFAS DE ENERGIA ÀS CONCESSIONÁRIAS, NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS? 2. QUAL A FÓRMULA DE CÁLCULO UTILIZADO PELA ANEEL PARA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 15,77% (RESIDENCIAL) E 14,15% (INDÚSTRIAS), QUE PASSARAM A VIGORAR EM 216 MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA A PARTIR DO DIA 28/08/2008, ESTANDO A INFLAÇÃO CONTROLADA E OS SALÁRIOS ESTÁVEIS EM UM PATAMAR DE REAJUSTES IGUAIS OU MENORES DO QUE A INFLAÇÃO? 3. POR QUE A ANEEL AUTORIZOU UM REAJUSTE BEM INFERIOR A OUTRAS TRÊS CONCESSIONÁRIAS DE ESTADOS NORDESTINOS, CEPISA NO PIAUÍ (10,19%), CEMAR NO MARANHÃO (10,92%) E CEAL DE ALAGOAS (10,85%), EM RELAÇÃO AO REAJUSTE DADO A ENERGISA NA PARAÍBA (15,77%)?