Tipo: PRO - Processo

Número: 15

Ano: 2008

Ementa: REQUERENDO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE OITO DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E CONSECUTIVAMENTE A PARTIR DE SEU TÉRMINO LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR POR CENTO E DEZESSETE DIAS, A PARTIR DESTA DATA, TOTALIZANDO CENTO E VINTE E CINCO DIAS DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR, FUNDAMENTADO NO ART. 56, INCISO II E PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 58, INCISO II E PARÁGRAFO 1° DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, AINDA FUNDAMENTADO NO ART. 235, INCISOS II E III DO REGIMENTO INTERNO E ART. 21, INCISOS II E IV DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.