Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1014

Ano: 2008

Ementa: (MENSAGEM Nº 064/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – INSTITUI O PROGRAMA DE PARECERIA PÚBLICO-PRIVADA, DISPONDO SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.