Acompanhamento de Matéria
Tipo: MP - Medida Provisória
Número: 122
Ano: 2009
Ementa: (MENSAGEM Nº 008/2009) DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.