Tipo: VET - Veto

Número: 14

Ano: 2003

Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 35/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO AGUINALDO RIBEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.