Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1136

Ano: 2009

Ementa: (MENSAGEM N° 011/2009) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO NO ESTADO DA PARAÍBA, DESTINADO A PROMOVER A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DO CONTROLE DA EMISSÃO DE POLUENTES E DE RUÍDOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.