Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1205

Ano: 2009

Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA A SAÚDE DO SER HUMANO, NAS DEPENDÊNCIAS DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS OU CLUBES ESPORTIVOS, OU SIMILARES EM TODO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.