Acompanhamento de Matéria

Tipo: MP - Medida Provisória

Número: 126

Ano: 2009

Ementa: (MENSAGEM Nº 19/2009) INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS E SUBSÍDIOS PARA ACESSO À MORADIA (CASA É CIDADANIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.