Tipo: PRO - Processo

Número: 23

Ano: 2009

Ementa: CONVOCANDO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2009 ÀS 08 HORAS DA MANHA, NO PLENÁRIO DEPUTADO JOSÉ MARIZ, FULCRADOS NOS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 35 DO RI, C/C O ARTIGO 30 E 31, INCISO II E PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO