Tipo: MP - Medida Provisória

Número: 128

Ano: 2009

Ementa: (MENSAGEM Nº 024/2009) – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DELEGADO TITULAR E DE CHEFE DE CARTÓRIO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.