Tipo: PINF - Pedido de Informação

Número: 288

Ano: 2009

Ementa: SOLICITANDO AO CONSULTOR JURÍDICO DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, DOUTOR ASSIS ALMEIDA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. CÓPIA AUTENTICA DO PARECER DO CONSULTOR JURÍDICO DO GABINETE DO GOVERNADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO A ANULAÇÃO DO PARECER Nº 155/2009, DA LAVRA DO DOUTOR MARCELO WEICK POGLIESE, RELATIVO À AUTUAÇÃO FISCAL NO VALOR DE 12,5 MILHÕES, CONTRA O MOINHO DIAS BRANCO. 2. CÓPIA DO PROTOCOLO, FRUTO DO ENVIO DO PARECER RELATADO NO ITEM (1), DESTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO E RECEBIMENTO DO MESMO PELO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO.