Tipo: PINF - Pedido de Informação

Número: 307

Ano: 2009

Ementa: SOLICITANDO AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DETRAN/PB, INFORMAÇÕES DE QUAIS CRITÉRIOS ADOTADOS POR AQUELE ÓRGÃO PARA DEFINIR QUAIS AGRICULTORES SE ENQUADRAM OU NÃO NO ALCANCE DAS LEIS 7.655/2004 E 7.571/2004, TENDO EM VISTA QUE OS AGRICULTORES QUASE SEMPRE QUANDO PROCURAM OS BENEFÍCIOS DAQUELAS LEIS, SÃO NEGADOS.