Tipo: MP - Medida Provisória

Número: 138

Ano: 2009

Ementa: (MENSAGEM Nº 057/2009) – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB.