Acompanhamento de Matéria
Tipo: MP - Medida Provisória
Número: 140
Ano: 2010
Ementa: – (MENSAGEM Nº 002/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS DE MINERADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.