Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 1613
Ano: 2010
Ementa: – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM BIOMBOS OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA.