Tipo: PRO - Processo

Número: 30

Ano: 2010

Ementa: – REQUERENDO DESTE PODER, COM FUNDAMENTO NO ART. 56, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 58, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, AINDA COM FUNDAMENTO NO ART. 235, INCISOS II E III DO REGIMENTO INTERNO E ART.21, INCISOS II E IV DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, VEM PERANTE O0 PRESIDENTE DESTA CASA, REQUERER URGENTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) DIAS À PARTIR DO DIA 26 DE MARÇO, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E CONSECUTIVAMENTE, A PARTIR DE SEU TERMINO, POR 125 (CENTO E VINTE E CINCO DIAS) A PARTIR DESTA DATA TOTALIZANDO 129 (CENTO E VINTE E NOVE DIAS) DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR.