Tipo: MP - Medida Provisória

Número: 150

Ano: 2010

Ementa: (MENSAGEM Nº 20/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ESTABELECE A REMUNERAÇÃO POR PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO AOS MILITARES DA ATIVA DO ESTADO, ESTIPULA O SOLDO E A GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.