Tipo: PRO - Processo

Número: 38

Ano: 2010

Ementa: REQUERENDO COM FUNDAMENTO NO ART 56, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 58, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, AINDA COM FUNDAMENTO NO ART. 235, INCISOS II E III DO REGIMENTO INTERNO E ART. 21, INCISOS II E IV DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE TRÊS DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E, CONSECUTIVAMENTE, A PARTIR DE SEU TÉRMINO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, POR CENTO E VINTE DIAS, A PARTIR DESTA DATA, TOTALIZANDO CENTO E VINTE E TRÊS DIAS DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR.