Tipo: MP - Medida Provisória

Número: 156

Ano: 2010

Ementa: (MENSAGEM Nº 056/2010 DE 18/10/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – INSTITUI A COMISSÃO PARA O ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA LETAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.