Tipo: MP - Medida Provisória

Número: 163

Ano: 2011

Ementa: (MENSAGEM Nº 001 DE 05/01/2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NA PARAÍBA – EMPREENDER/PB, REDENOMINANDO O PROGRAMA “MEU TRABALHO”, INSTITUI O FUNDO DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO – FAE, ESTABELECE REGRA PARA GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA RENOMEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.