Tipo: MP - Medida Provisória

Número: 171

Ano: 2011

Ementa: – (MENSAGEM Nº 015 DE 25/03/2011) – DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI N° 9.335, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NA PARAÍBA – EMPREENDER PB, REDENOMINANDO O PROGRAMA “MEU TRABALHO”, INSTITUI O FUNDO DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO – FAE, ESTABELECE REGRA PARA GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA RENOMEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.