Tipo: MP - Medida Provisória

Número: 172

Ano: 2011

Ementa: (MENSAGEM Nº 016/2011 DE 30/03/2011) – INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE INTEGRADO – PARAÍBA INTEGRADA, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.