Tipo: PRO - Processo

Número: 7

Ano: 2011

Ementa: REQUERENDO COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 58, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, E AINDA COM ARRIMO NO INCISO II DO ART. 214, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA (RESOLUÇÃO Nº 469), LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE ONZE DIAS, COMPREENDIDOS ENTRE OS DIAS 26 DE MAIO A 05 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, CONFORME FAZ ATESTAR EM ANEXO.