Tipo: VET - Veto

Número: 36

Ano: 2011

Ementa: – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 461/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. ANIBAL - QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO POR EMPRESAS PRIVADAS E PÚBLICAS NO ESTADO, DE PRODUTOS, MATERIAIS OU ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO OU ASBESTO OU OUTROS MINERAIS QUE, ACIDENTALMENTE, TENHAM FIBRAS DE AMIANTO NA SUA COMPOSIÇÃO QUE ESTEJAM INSERIDAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.