Tipo: VET - Veto

Número: 46

Ano: 2011

Ementa: – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 156/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMICIANO CABRAL - QUE ESTABELECE INCENTIVO FISCAL DESTINADO A ESTIMULAR AS PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA QUE, NA QUALIDADE DE EMPREGADORAS, GEREM NOVOS POSTOS DE TRABALHO PARA O PRIMEIRO EMPREGO DE JOVENS NA FAIXA ETÁRIA DOS 18 AOS 24 ANOS, DE FORMA QUE ESTES CONSTITUAM AO MENOS 30% (TRINTA POR CENTO) DO SEU QUADRO DE PESSOAL.